Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização dos serviços de jogos online disponibilizados através desta plataforma. Ao aceder aos nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estas condições e compromete-se ao seu cumprimento rigoroso. A plataforma opera sob as disposições legais vigentes em Portugal, garantindo um ambiente de jogo seguro, responsável e transparente para todos os utilizadores registados.
1. Disposições Gerais e Âmbito de Aplicação
Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a plataforma de jogos online. A utilização dos serviços implica a aceitação automática e incondicional de todas as disposições aqui estabelecidas. A plataforma reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores através dos canais oficiais disponíveis.
O acesso aos serviços está restrito a indivíduos maiores de 18 anos, residentes em jurisdições onde os jogos online são legalmente permitidos. A plataforma implementa procedimentos rigorosos de verificação de idade e identidade para garantir o cumprimento desta exigência fundamental.
- Os serviços destinam-se exclusivamente a entretenimento pessoal e não comercial
- É proibida a utilização da plataforma para fins profissionais ou comerciais
- O utilizador deve manter a confidencialidade dos dados de acesso
- Qualquer violação destes termos pode resultar na suspensão imediata da conta
2. Registo de Conta e Verificação de Identidade
O processo de registo requer o fornecimento de informações pessoais exactas e completas. O utilizador compromete-se a manter os dados actualizados e a notificar imediatamente qualquer alteração relevante. A falsificação de informações ou a utilização de dados de terceiros constitui uma violação grave destes termos.
A verificação de identidade é um procedimento obrigatório que pode ser solicitado a qualquer momento. Os utilizadores devem fornecer documentação oficial válida quando requerida, incluindo documento de identificação, comprovativo de residência e documentos financeiros relevantes.
- Cada utilizador pode manter apenas uma conta activa
- A criação de múltiplas contas resulta no encerramento de todas as contas associadas
- Os dados pessoais devem corresponder aos documentos oficiais apresentados
- A plataforma reserva-se o direito de solicitar verificações adicionais
- Contas não verificadas podem ter limitações de funcionalidade
3. Regras de Jogo e Conduta do Utilizador
A participação nos jogos disponíveis está sujeita às regras específicas de cada modalidade e às disposições gerais da plataforma. O utilizador deve familiarizar-se com as regras antes de participar em qualquer jogo e aceita que as decisões do sistema são finais e vinculativas.
É estritamente proibida qualquer forma de batota, manipulação ou utilização de software não autorizado. A plataforma emprega sistemas avançados de detecção para identificar comportamentos suspeitos e irregularidades no jogo.
- Os jogos devem ser utilizados conforme as regras estabelecidas
- É proibida a colaboração entre utilizadores para obter vantagens indevidas
- A utilização de bots ou software automatizado é estritamente proibida
- Comportamentos abusivos ou perturbadores podem resultar em sanções
- A plataforma monitoriza continuamente a actividade de jogo
4. Transacções Financeiras e Gestão de Fundos
Todas as transacções financeiras são processadas através de métodos seguros e licenciados. O utilizador é responsável por garantir que os fundos depositados provêm de fontes legítimas e que possui autorização para utilizar os métodos de pagamento seleccionados.
Os depósitos são creditados na conta do utilizador após confirmação do pagamento pelos fornecedores de serviços financeiros. Os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança e podem demorar até 72 horas úteis a ser processados, dependendo do método escolhido.
- Limites mínimos e máximos aplicam-se a todas as transacções
- Podem ser cobradas taxas pelos fornecedores de serviços de pagamento
- Os levantamentos só podem ser efectuados para contas em nome do utilizador
- Transacções suspeitas são investigadas antes do processamento
- A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional
5. Jogo Responsável e Medidas de Protecção
A plataforma está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza diversas ferramentas para ajudar os utilizadores a manter o controlo sobre a sua actividade de jogo. Estas medidas incluem limites de depósito, tempo de sessão e opções de auto-exclusão.
Os utilizadores são encorajados a estabelecer limites pessoais e a procurar ajuda profissional se sentirem que o jogo está a afectar negativamente a sua vida. A plataforma colabora com organizações especializadas no apoio a jogadores problemáticos.
- Ferramentas de auto-limitação estão disponíveis na área do utilizador
- Períodos de reflexão podem ser solicitados a qualquer momento
- A auto-exclusão pode ser temporária ou permanente
- Recursos de apoio são disponibilizados gratuitamente
- A plataforma monitoriza padrões de jogo preocupantes
6. Propriedade Intelectual e Utilização de Conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo software, gráficos, textos e marcas comerciais, são propriedade da plataforma ou dos seus licenciadores. O utilizador obtém apenas uma licença limitada e não exclusiva para utilização pessoal dos serviços.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. A violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar em acções legais e indemnizações.
- O acesso aos jogos não confere direitos de propriedade
- A utilização comercial de conteúdos é estritamente proibida
- Screenshots ou gravações podem estar sujeitas a restrições
- Marcas comerciais de terceiros são utilizadas sob licença
7. Terminação de Conta e Disposições Finais
Qualquer das partes pode terminar a relação contratual mediante notificação prévia. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou por razões operacionais justificadas.
Em caso de encerramento de conta, os fundos remanescentes serão devolvidos ao utilizador após dedução de eventuais taxas ou encargos pendentes. O processo de devolução pode demorar até 30 dias úteis a ser concluído.
- O utilizador pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento
- Fundos em disputa podem ser retidos durante investigações
- A plataforma pode reter dados conforme exigências legais
- Obrigações financeiras devem ser cumpridas antes do encerramento
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal. A plataforma esforça-se por resolver amigavelmente quaisquer questões através do seu serviço de apoio ao cliente.
Última actualização: Janeiro de 2024. Os utilizadores são responsáveis por verificar regularmente eventuais actualizações destes termos.