Política de Privacidade
Esta política de privacidade estabelece os princípios fundamentais de proteção de dados pessoais aplicáveis às nossas operações de jogos online em Portugal. Comprometemo-nos a garantir o cumprimento rigoroso do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável, assegurando a máxima transparência no tratamento das suas informações pessoais. A presente política destina-se a informar claramente os nossos utilizadores sobre como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito das nossas atividades de casino online, garantindo sempre os mais elevados padrões de segurança e confidencialidade.
Recolha e Tipos de Dados Pessoais
A nossa plataforma recolhe diferentes categorias de dados pessoais necessários para prestar serviços de jogos online seguros e conformes com a regulamentação portuguesa. Estes dados são fundamentais para garantir a verificação de identidade, prevenir fraudes e cumprir as obrigações legais de combate ao branqueamento de capitais.
| Categoria de Dados | Tipos de Informação | Finalidade Principal |
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil | Verificação de identidade e conformidade legal |
| Dados de Contacto | Endereço de email, número de telefone, morada postal | Comunicação e notificações importantes |
| Dados Financeiros | Informações bancárias, histórico de transações, métodos de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Dados de Utilização | Atividade de jogo, preferências, tempo de sessão | Personalização de serviços e jogo responsável |
A recolha destes dados efetua-se de forma lawful e transparente, sempre com base em fundamentos legais válidos conforme estabelecido pelo RGPD. Garantimos que apenas recolhemos dados estritamente necessários para as finalidades identificadas.
Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado para finalidades específicas e legítimas, sempre respeitando os princípios de minimização e proporcionalidade. As principais finalidades incluem a prestação de serviços de jogos online, o cumprimento de obrigações legais e a proteção dos interesses legítimos da nossa empresa e dos nossos utilizadores.
- Verificação da identidade e elegibilidade para participar em jogos online
- Processamento de registos de conta e autenticação de utilizadores
- Gestão de depósitos, levantamentos e transações financeiras
- Prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis
- Fornecimento de suporte ao cliente e resolução de questões técnicas
- Implementação de medidas de jogo responsável e proteção de menores
- Comunicações relacionadas com a conta e atualizações importantes
Todas estas finalidades são fundamentadas em bases legais sólidas, incluindo o cumprimento de contratos, obrigações legais, consentimento explícito ou interesses legítimos devidamente ponderados.
Fundamentos Legais para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em fundamentos legais específicos estabelecidos pelo RGPD, garantindo que todas as operações de processamento são realizadas de forma lawful e transparente. Cada categoria de dados é processada com base no fundamento legal mais apropriado para a finalidade específica.
O consentimento explícito constitui a base legal para determinadas atividades de marketing direto e comunicações promocionais, sendo sempre solicitado de forma clara e específica. Para o cumprimento de contratos, processamos dados necessários para prestar os serviços de jogos online solicitados pelos utilizadores.
As obrigações legais representam um fundamento crucial, especialmente no contexto de prevenção de branqueamento de capitais, verificação de identidade e relatórios regulamentares exigidos pelas autoridades portuguesas competentes. Os interesses legítimos são invocados para atividades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoramento dos nossos serviços.
Partilha de Dados com Terceiros
A partilha de dados pessoais com terceiros é realizada de forma restrita e sempre em conformidade com os princípios de proteção de dados. Garantimos que qualquer partilha é justificada por necessidades operacionais legítimas ou obrigações legais específicas.
- Fornecedores de serviços de pagamento para processamento de transações financeiras
- Empresas de verificação de identidade para cumprimento de obrigações KYC
- Autoridades regulamentares e organismos de supervisão conforme exigido por lei
- Prestadores de serviços técnicos para manutenção e segurança da plataforma
- Auditores externos para verificação de conformidade e relatórios financeiros
- Consultores jurídicos para questões legais e conformidade regulamentar
Todos os terceiros que acedem aos seus dados pessoais estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. Implementamos acordos de processamento de dados que garantem níveis adequados de proteção e limitam o uso dos dados às finalidades específicas acordadas.
Transferências Internacionais de Dados
Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, poderemos transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são sempre realizadas com salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos seus direitos e liberdades fundamentais.
Utilizamos exclusivamente prestadores de serviços localizados em países que beneficiam de decisões de adequação da Comissão Europeia ou implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Estas medidas garantem que os seus dados mantêm o mesmo nível de proteção que é assegurado pelo RGPD.
Antes de qualquer transferência internacional, realizamos uma avaliação de impacto para verificar os riscos envolvidos e implementar medidas adicionais de proteção quando necessário. Esta abordagem garante a conformidade contínua com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa arquitetura de segurança é regularmente revista e atualizada para fazer face às ameaças emergentes.
- Encriptação avançada AES-256 para proteção de dados em trânsito e em repouso
- Sistemas de autenticação multifator para acesso a áreas sensíveis
- Monitorização contínua de segurança e deteção de anomalias
- Controlos de acesso baseados em princípios de menor privilégio
- Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
- Formação contínua de colaboradores em boas práticas de proteção de dados
- Planos de resposta a incidentes e procedimentos de notificação
A nossa infraestrutura tecnológica cumpre os mais elevados padrões de segurança da indústria, incluindo certificações ISO 27001 e conformidade com as melhores práticas de cibersegurança. Realizamos avaliações regulares de vulnerabilidades e implementamos atualizações de segurança de forma proativa.
Direitos dos Titulares de Dados
Reconhecemos e respeitamos integralmente os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD relativamente aos seus dados pessoais. Estamos comprometidos em facilitar o exercício destes direitos de forma eficiente e transparente.
- Direito de acesso aos dados pessoais que processamos sobre si
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
- Direito de apagamento em circunstâncias específicas previstas na lei
- Direito de limitação do tratamento em determinadas situações
- Direito de portabilidade dos dados em formato estruturado
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão
Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos através dos canais de comunicação disponibilizados na nossa plataforma. Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos, sempre com a devida justificação.
Retenção e Eliminação de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre as obrigações legais de retenção aplicáveis à indústria de jogos online em Portugal. Implementamos políticas claras de retenção que garantem a eliminação segura de dados quando estes deixam de ser necessários.
Os dados de identificação e verificação são conservados por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais. Os registos de transações financeiras são mantidos pelo mesmo período para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares.
Os dados de utilização e preferências de jogo são eliminados no prazo máximo de dois anos após a inatividade da conta, exceto quando necessários para cumprimento de obrigações legais específicas. Implementamos procedimentos automáticos de eliminação que garantem a remoção segura e irreversível dos dados quando expira o período de retenção aplicável.
Última atualização: Janeiro de 2024